Legalidade da pornografia infantil

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A pornografia infantil é ilegal na maioria dos países, mas há variações substanciais nas legislações que regem o assunto, e suas definições e penalidades. As diferenças incluem a interpretação da faixa de idade considerada como "infância", que pode variar inclusive de acordo com a idade de consentimento; também há questões no nível de realidade envolvendo a produção material e quais ações são criminosas (como, produção, distribuição, posse download e visualização). Outra grande fonte de variação são as leis que cercam a pornografia infantil fictícia; alguns mantêm distinções de legalidade entre pornografia real e fictícia, enquanto outras jurisdições regulamentam o material fictício sob leis gerais contra a pornografia infantil.

Várias organizações e tratados estabeleceram diretrizes para os países seguirem. Porém, os países não são obrigados a seguirem.